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12 DE MAIO DE 2023
Artigo – O direito à autonomia na escolha do regime de bens: Entre idade e vulnerabilidade – Por Patricia Novais Calmon

Este artigo busca analisar como a declaração de inconstitucionalidade da separação obrigatória de bens pelas...

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12 DE MAIO DE 2023
No mês da adoção, Link CNJ debate a entrega legal de filhos recém-nascidos

No mês da adoção, Link CNJ debate a entrega legal de filhos recém-nascidos

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12 DE MAIO DE 2023
Após negar vender o nome, homem garante certidão de nascimento na Semana Registre-se!

“Meu maior sonho é ter uma vida normal. Poder trabalhar, estudar, ter um lugar digno pra morar, resgatar minha paz.

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11 DE MAIO DE 2023
Artigo – Imóvel de empresa mista que presta serviço público é impenhorável, decide STJ – por Danilo Vital

O regime dos precatórios é plenamente aplicável às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público...

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11 DE MAIO DE 2023
STJ nega rever tese sobre resolução de compra de imóvel por alienação

Em outubro, a 2ª seção do STJ firmou tese que estabelece que a resolução, por falta de pagamento, deverá...