1. Esta política disponibiliza os termos, que compreendem o uso e acesso ao website e como tratamos os seus dados pessoais. Este documento é um acordo entre o website e quem acessa e usa o website (usuário) com as regras a serem cumpridas por ambas as partes. Outrossim, esta política também trata de todos os dados pessoais recepcionados nesta serventia, inclusive os fornecidos pessoalmente.

2. O usuário do website dá o seu consentimento através da aceitação tácita dessa Política durante o seu uso continuado do website. Ao utilizar este website o usuário autoriza o website a realizar o armazenamento, compartilhamento, tratamento e uso dos seus dados, de acordo com essa Política e a Legislação Brasileira, captadas por tratamento manual ou automático, neste website.

3. O usuário do website dá o seu consentimento com o uso de cookies quando acessa o website pela primeira vez, permitindo melhorar o atendimento quando o usuário acessa o website. Ao clicar em “Aceitar”, o usuário concorda com a Política de Privacidade e Proteção de Dados do website e o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a navegação, analisar a utilização do site e contribuir para nossas iniciativas de comunicação.          

4. O website restringe o acesso às informações sobre os seus dados somente para colaboradores e/ou terceiros que precisam ter conhecimento dessas informações específicas e só fornecerá para esses terceiros as informações necessárias para a prestação do serviço e eles estão proibidos de usar essas informações para qualquer outra finalidade.

5. O website divulgará suas informações individuais ao poder público apenas nas circunstâncias limitadas descritas abaixo, conforme permitido pela legislação de proteção de dados:

5.1. Ajudar na condução ou cooperação em investigações de fraude ou outras atividades ilegais, onde acreditamos que é razoável e apropriado fazê-lo;

5.2 Em resposta a uma intimação, mandado, ordem judicial ou conforme exigido por lei. O poder público é limitado por lei e não poderá utilizar as informações para fins secundários para além dos fins para os quais as informações são compartilhadas.

6. Quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados, pedimos que entre em contato através do formulário de contato deste website. Caso o usuário do website, ou terceiro, sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo ou ação no website, deverá encaminhar uma notificação através do formulário de contato do website, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda. O website se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, respondendo ao seu endereço de e-mail cadastrado. As notificações deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:

6.1. Identificação do objeto da reclamação;

6.2. Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e

6.3. O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais;

6.4. O canal para reportar qualquer tipo de material abusivo, pode ser acionado através do formulário de contato do website.

7. Para uma melhor compreensão desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, considera-se dados pessoais as informações relativas às pessoas naturais identificadas ou identificáveis, que são obtidas a partir da coleta direta do titular ou através do compartilhamento de terceiros. Os dados que não se referem à pessoa natural, serão considerados como dados corporativos.

8. As informações pessoais coletadas dependem de quais relacionamentos o titular mantém com o website. Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e usados: 

8.1. Informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, dados geográficos local, tipo e versão do navegador e sistema operacional;

8.2. Informações sobre suas visitas e uso deste website, incluindo a fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site;

8.3. Informações que você digita quando se registra neste website, como seu e-mail;

8.4. Informações que você insere ao enviar uma mensagem através dos formulários do website, como exemplo o formulário de contato;

8.5. Informações geradas ao usar o website, incluindo quando, com que frequência e em que circunstâncias você o usa;

8.6. Informações relacionadas a documentos que você envia juntamente com mensagens;

8.7. Qualquer outra informação pessoal que você enviar através deste website.

9. Os dados coletados são armazenados em infraestrutura no Brasil, especificamente na Microsoft Azure, e poderão ser usadas para o seguinte:

9.1. Cadastros e uso para a qualificação dos atos notariais e registrais;

9.2. Prestar as comunicações obrigatórias aos órgãos públicos e privados e/ou em cumprimento de ordem de autoridade pública, ou ainda por normas da Corregedoria Geral da Justiça ou do Conselho Nacional da Justiça. Somente disponibilizamos os seus dados às Autoridades Públicas quando a requisição for

feita nos moldes da legislação. Não efetuamos essa entrega de forma excessiva ou quando não estiver em conformidade com as determinações legais e normativas;

9.3. Permitir o uso dos serviços disponíveis no website;

9.4. Enviar comunicações informativas relativas à área notarial e registral, se você solicitar ou for necessário;

9.5. Enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente;

9.6. Lidar com perguntas e reclamações feitas por você no website;

9.7. Manter o website seguro e evitar fraudes;

9.8. Em decorrência de pedido de certidão, conforme a lei;

9.9. Para estabelecer, exercer ou defender direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção e redução de fraudes);

9.10. Verificar a conformidade com esta Política.

10. As informações pessoais que processamos para qualquer finalidade ou propósito, em especial para a qualificação dos atos notariais e registrais, são mantidas por tempo indeterminado necessário para o cumprimento das finalidades legais.

11. Para o cumprimento legal dos atos notariais e registrais, o website não exclui dados pessoais. Mantemos documentos (incluindo documentos eletrônicos) contendo dados pessoais:

11.1. Na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;

11.2. Se acreditarmos que os documentos podem ser relevantes para qualquer processo contínuo ou procedimentos legais em perspectiva; e

11.3. Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes).

12. Proteção dos dados: todas as atividades realizadas pelo website contam com medidas de controle, sistemas, técnicas e processos adequados aos padrões de mercado para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade do uso legal dos dados que nos são fornecidos. Enquanto controladores de dados pessoais, o website está comprometido em cumprir os requisitos da lei e de comprovar a adoção e eficácia das medidas necessárias para proteger os dados pessoais em conformidade com esta política.

13. COOKIES: são arquivos de texto gravados no dispositivo do usuário de acordo com as instruções contidas no código do website visitado. Poderá ser coletado informações no dispositivo para identificar a atividade de navegação do usuário, facilitando a otimização e usabilidade do website. 

14. Acesso do titular dos dados pessoais tratados: o website fornece aos titulares dos dados tratados o livre acesso através de uma consulta simples e gratuita através do formulário de contato do website. Será necessário solicitar informações específicas para nos ajudar a confirmar a identidade e garantir que o legítimo titular tenha o direito de acessar seus dados pessoais (ou exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a ninguém que não esteja autorizado a recebê-los. Também podemos entrar em contato com você para obter mais informações sobre sua solicitação com a finalidade de agilizar nossa resposta. 

15. As comunicações realizadas entre website e o titular dos dados, através dos meios de contato cadastrados, serão consideradas verdadeiras entre as partes, como legítimos instrumentos válidos para manifestação de suas vontades.

16. A propriedade intelectual deste website é da Sky Informática e da serventia extrajudicial proprietária do domínio virtual deste website.

17.  Os dados pessoais podem ser coletados tanto no website como pessoalmente na serventia, através da solicitação de certidões, protocolo de documentos e demais atos pertinentes ao nosso serviço.
Ressaltamos que coletamos dados pessoais com o intuito de alcançarmos o objetivo de cumprir atribuições legais e normativas do serviço público.
Outrossim, destacamos o nosso comprometimento com o tratamento dos dados pessoais que ingressam nesta serventia, e que são protegidos de acordo com a Lei 13.709/18, Provimento 74/2018 e 134/2022 CNJ, e Provimento 08/2023 da CGJ/RS.

18. O Cartório Esteio coleta dados pessoais com transparência e responsabilidade, com o fim de atender ao disposto na Lei n° 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), e em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, consoante artigo 7º, inciso II, da Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Os dados coletados através de documentos apresentados nesta Serventia, são processados na forma da lei, e poderão ser fornecidos a terceiros na forma de certidão (artigo 16, 17, e 19, da Lei n° 6.515/73).

Ainda por obrigação legal, os dados poderão ser compartilhados:

- Receita Federal – DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias);

- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) – Provimento 88/2019 CNJ;

-Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER);

-Central RTDPJ Brasil (Serviço Nacional dos Cartórios de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica)

-Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC);

-Central Nacional de Protesto (CENPROT).

O Cartório Esteio se compromete a não divulgar dados pessoais que não sejam para atender as obrigações legais, ou mediante requisição judicial.

19. Os titulares de dados, usuários do serviço prestado pelo Cartório Esteio poderão solicitar informações através do e-mail da encarregada na manutenção de dados, Andressa Jacobus da Silva Ayres, através do e-mail andressa.ayres@cartorioesteio.com.br. Outras dúvidas, podem ser direcionadas aos e-mails desta Serventia:  imoveis@cartorioesteio.com.br, busca@cartorioesteio.com.br, protesto@cartorioesteio.com.br, bem como, presencialmente nesta Serventia.

20. Esta política de privacidade será habitualmente revisada e atualizada com base na dinâmica dos processos existentes, agregando novidades e fazendo ajustes de acordo com as exigências legais, tendo sempre como objetivo proteger a privacidade dos titulares de dados pessoais e garantir o uso legal de suas informações.