NOTÍCIAS
20 DE MARçO DE 2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Anoreg RS
27 DE FEVEREIRO DE 2024
Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada
Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada
Anoreg RS
27 DE FEVEREIRO DE 2024
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
Anoreg RS
27 DE FEVEREIRO DE 2024
Dia do Agronegócio: setor deve celebrar crescimento sem se esquecer dos desafios
Dia do Agronegócio: setor deve celebrar crescimento sem se esquecer dos desafios
Anoreg RS
27 DE FEVEREIRO DE 2024
Justiça Federal concede pensão por morte após mulher comprovar união estável com falecido
Justiça Federal concede pensão por morte após mulher comprovar união estável com falecido
Anoreg RS
27 DE FEVEREIRO DE 2024
Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ
Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ
