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15 DE SETEMBRO DE 2023
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata das novas regras nas Resoluções CNJ nº 81/2009 e 203/2015 para as cotas raciais em concursos do Poder Judiciário

O Plenário do Conselho, por unanimidade, aprovou alterações na Resolução CNJ nº 81/2009 e na Resolução CNJ...

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14 DE SETEMBRO DE 2023
Parcela Express oferece principais meios de pagamentos do mercado para cartórios

Empresa especializada em serviços de pagamento voltados exclusivamente para o setor notarial e registral apresenta...

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14 DE SETEMBRO DE 2023
STJ julga se prêmio milionário de viúva na loteria entra em inventário

Na vigência do casamento e antes do falecimento do marido, a esposa foi vencedora em concurso de loteria no qual...

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14 DE SETEMBRO DE 2023
Quarta Turma do STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais

O acórdão foi publicado nesta terça-feira (12).

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14 DE SETEMBRO DE 2023
Utilização de cópia de RG não comprova violação à LGPD, decide juíza

A cópia da carteira de identidade não se enquadra na categoria de dado sensível ou sigiloso, aquele cuja...