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18 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 30/2023-CGJ cria o EQLG – 25, destinado às pessoas com hipossuficiência econômica provisória decorrente de tragédia ou desastre natural

Para acessar a íntegra da norma, clique aqui.

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18 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – PL 5.167/2009: (in)constitucionalidade da proibição do casamento homoafetivo – Por Antonella Galindo

Desde os anos 1990 que há no âmbito do Congresso projetos de regulamentação de casamentos/uniões civis de...

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18 DE SETEMBRO DE 2023
Comissão aprova projeto que regulamenta destinação de terras devolutas

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa...

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18 DE SETEMBRO DE 2023
Interpretações do STJ sobre o instituto da interdição

A confirmação de que uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerenciar os atos de sua vida civil é um...

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15 DE SETEMBRO DE 2023
Presidente da Anoreg/RS acompanha entrega de convite das Jornadas Notariais de Assessoramento ao prefeito de Porto Alegre

Ação ocorre no dia 30 de setembro, das 9h às 14h, no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre.