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19 DE JANEIRO DE 2023
Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma

As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por...

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19 DE JANEIRO DE 2023
Derrubada de veto possibilita transferência de títulos de imóveis nos cartórios do país

A realização em cartório, a partir de agora, apresenta a vantagem de o procedimento, que antes era feito...

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19 DE JANEIRO DE 2023
Congresso permite que imóveis já quitados em loteamentos possam ser transmitidos via cartório

O procedimento até então só ocorria pela via judicial e se caracterizava pela substituição da vontade do...

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18 DE JANEIRO DE 2023
Um em cada 15 bebês nascidos em 2022 não tem o nome do pai no registro Natalidade cai no estado, mas quantidade de pais ausentes aumenta

O estado de Mato Grosso do Sul tem apresentado queda no número de nascimentos nos últimos anos.

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18 DE JANEIRO DE 2023
CNJ divulga calendário de sessões do primeiro semestre de 2023

Portarias publicadas no Diário de Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (13/1) estabelecem o calendário das...