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18 DE ABRIL DE 2022
Os limites e as possibilidades da utilização do seguro de vida como ferramenta do planejamento sucessório

A ampliação dos espaços de liberdade no âmbito do Direito de Família e Sucessões tem ganhado cada vez mais...

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14 DE ABRIL DE 2022
Membros do IBEROREG divulgam Carta de Lima

Documento demonstra que toda a Ibero-América está alinhada quanto ao registro eletrônico, arquivos digitais e...

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14 DE ABRIL DE 2022
Projeto de Lei altera o Código Civil para permitir divórcio pós-morte

A hipótese é admitida quando os herdeiros decidirem continuar com ação de divórcio iniciada antes do...

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14 DE ABRIL DE 2022
Artigo: Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos: maior facilidade para pagamento dos serviços extrajudiciais

O CNJ publicou o Provimento nº 127/2022, disciplinando a criação e a gestão do SIPE, que funcionará como uma...

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14 DE ABRIL DE 2022
Artigo – Os cartórios e a digitalização

Todo processo de aperfeiçoamento institucional, no regime democrático, é válido. Melhor ainda quando ele ocorre...