NOTÍCIAS
24 DE MAIO DE 2022
Entenda qual é a importância da matrícula do imóvel
Entenda do que se trata a Matrícula do Imóvel e porque o documento é de suma importância na compra de um imóvel.
Em suma, a matrícula diz respeito à identificação do imóvel, de modo que este é o documento responsável por comprovar a existência do imóvel, pois nele consta informações de extrema importância e relevância, relacionadas à propriedade.
Vale ressaltar que, ao contrário do que muitos pensam, a matrícula não é a mesma que a Escritura Pública de Compra e Venda, os documentos são distintos, importante não confundir.
A escritura é um documento oficial que formaliza a compra e venda de um imóvel, através do registro em um Cartório de Notas, nele constará a transcrição da transferência imobiliária. A formalização é obrigatória.
Em relação a matrícula, como já dito, é um documento de identificação do imóvel que contará com todo histórico do imóvel. Na matrícula será possível encontrar informações como:
Alterações de proprietários;
Atual proprietário;
Localização;
Metragem;
Número de inscrição imobiliária;
Registro anteriores, como divisão e unificação;
Possíveis ônus, como penhora e usufruto;
Entre outros.
Sendo assim, se o bem estiver em um processo de inventário, por exemplo, informações como alienação, hipoteca e outras eventualidades, serão encontradas na matrícula.
Além disso, a partir da matrícula que o imóvel será, de fato, propriedade do comprador. Sendo assim, assim que formalizar a transação pela escritura, não esqueça da matrícula.
A boa notícia é que já é possível emitir a matrícula via internet, sem que seja necessário sair de casa. Atualmente, diversas páginas digitais realizam o serviço, e enviam o documento por correios ou até mesmo pelo e-mail.
Outras Notícias
Anoreg RS
29 DE MARçO DE 2022
Jornal Contábil – Saiba quais são as características e como abrir uma sociedade simples
No âmbito empresarial, sociedades são organizações de duas ou mais pessoas com patrimônio próprio.
Anoreg RS
28 DE MARçO DE 2022
Confira os direitos em um casamento LGBTQIA+
Todos são iguais perante a Lei. Então, os direitos são os mesmos dos casais heterossexuais.
Anoreg RS
28 DE MARçO DE 2022
Herança: o que fazer se um dos herdeiros discordar da venda de bens?
Questões que envolvem herança é preciso seguir um trâmite legal. Veja como proceder neste caso.
Anoreg RS
28 DE MARçO DE 2022
Artigo – O ITBI e o artigo 37, §4º do código tributário nacional
Os anos passam e velhas questões de direito tributário continuam pendentes de análise pelo Superior Tribunal de...
Anoreg RS
28 DE MARçO DE 2022
Artigo – Execução judicial e extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de imóvel
No último dia 22 de fevereiro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão importante tendo como...